O regresso do regime fiscal dos RNH em Portugal

O regime fiscal para residentes não habituais será restabelecido através de um decreto, evitando assim a necessidade de aprovação parlamentar, anunciou o Ministro das Finanças.

O foco está num novo esquema de atração de talentos chamado IFICI+, que é uma das 60 medidas reveladas hoje pelo Governo para impulsionar a economia. Este esquema baseia-se no antigo regime para residentes não habituais, com o objetivo de posicionar Portugal como um destino de excelência para talentos e investimentos globais.

"O Governo anterior, no Orçamento de Estado para 2024, criou uma disposição no estatuto dos benefícios fiscais," recordou Joaquim Miranda Sacramento durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. A administração atual irá agora regulamentar esta medida através de um decreto, garantindo uma implementação rápida sem os atrasos associados aos processos parlamentares.

"Vamos regulamentar esta disposição através de um decreto, abrangendo exclusivamente os rendimentos das categorias A e B, que estarão sujeitos a uma taxa de imposto de 20% para os não residentes que se mudem para Portugal e que não tenham residido aqui nos últimos cinco anos, nem estejam atualmente a beneficiar do regime anterior estabelecido em 2009," afirmou o Ministro das Finanças. Esta iniciativa reflete o compromisso de Portugal em criar um ambiente favorável para expatriados e investidores estrangeiros, promovendo o crescimento económico e a inovação.

Numa entrevista ao Financial Times, publicada hoje, o Ministro das Finanças destacou que "excluirá dividendos, mais-valias e pensões, que foram problemáticos entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia." Esta abordagem direcionada garante que o novo regime seja atrativo e sustentável, evitando os problemas anteriores e promovendo relações internacionais fortes.

Visão Geral do Regime Fiscal Restabelecido para Residentes Não Habituais em Portugal

Reintrodução Através de Decreto:

• O regime fiscal para residentes não habituais será restabelecido através de um decreto.

• Esta abordagem evita a necessidade de aprovação parlamentar.

Novo Esquema de Atração de Talentos: IFICI+:

• Parte de um pacote mais amplo de 60 medidas para estimular a economia.

• Baseado no antigo regime para residentes não habituais.

Detalhes da Tributação:

• Abrange exclusivamente os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho independente/negócios).

• Sujeito a uma taxa de imposto de 20% para não residentes qualificados.

Critérios de Elegibilidade:

• Não residentes que se mudem para Portugal.

• Não devem ter residido em Portugal nos últimos cinco anos.

• Não devem estar atualmente a beneficiar do regime anterior estabelecido em 2009.

Exclusões:

• O novo regime excluirá dividendos, mais-valias e pensões.

Convidamos profissionais talentosos e investidores de todo o mundo a explorar as oportunidades que Portugal oferece. Ao escolher Portugal como a sua nova casa, pode beneficiar de uma taxa de imposto competitiva, uma elevada qualidade de vida e uma economia vibrante e dinâmica. Junte-se a nós para impulsionar a inovação e o crescimento, e faça parte do futuro promissor de Portugal.

Aproveite esta oportunidade para prosperar num dos países mais acolhedores e promissores da Europa. Portugal está pronto para o receber de braços abertos e com um vasto leque de oportunidades.